09/09/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 08:36

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 04:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0805431-55.2025.8.15.0731 [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: ALEXSIA SIANDRA ARAUJO LUCENA SENTENÇA Desistência – Pleito autoral – Homologação – Extinção do feito. - Desistindo o autor de prosseguir com a demanda, consectário lógico é a extinção do feito sem resolução meritória, como preceituado no art. 485, VIII, da Lei de Ritos Civis.

Vistos. 1.

Relatório AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, já qualificado, por conduto de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente ação contra ALEXSIA SIANDRA ARAUJO LUCENA, igualmente identificado, pelos fatos e fundamentos deduzidos no pedido.

A ação em testilha se desenvolvia a contento quando aportou pedido de desistência.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação A viabilidade da postulação encontra supedâneo no conteúdo normativo do art. 200 da Lei Instrumental Civil, que disciplina, verbis: “ Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.

E, no seu parágrafo único, excepciona: “ A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologação judicial”.

Acerca do texto epigrafado explica Humberto Theodoro Júnior: “ Isto quer dizer que os efeitos do ato processual, salvo disposição em contrário, são imediatos e não dependem de redução a termo nem de homologação judicial.

A desistência da ação, porém, só produz efeitos de homologada por sentença.

O mesmo se dá com a conciliação das partes e a transação” ( In.

Curso de Direito Processual Civil, Vol.

I – 18ª ed., p. 221).

Por sua vez, como consectário lógico da desistência e posterior homologação, exsurge a extinção do processo, na forma ditada pelo art. 485, VIII, da Lei Instrumental Civil.

Atente-se que, em caso de desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, a teor do previsto no art. 90, caput, do CPC.

Considerando a ausência de contraditório, deixo de condenar a demandante nos honorários advocatícios. 3.

Dispositivo Sentencial Diante do esposado, com esteio no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas antecipadas.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

CABEDELO, 28 de julho de 2025.

Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito
29/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:24

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:39

Concedida a Medida Liminar
23/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805431-55.2025.8.15.0731 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) FLAVIO NEVES COSTA(*70.***.*13-37); A.

C.

F.

E.

I.

S.(07.***.***/0001-10); A.

S.

A.

L.(*55.***.*64-90);

Vistos.

Intime-se o autor para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
08/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
26/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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