28/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805576-84.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS(*41.***.*68-01); TAYRONE ASSIS CAVALCANTI(*98.***.*60-78); Polo passivo: BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
08/07/2025 06:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:06

Homologada a Transação
04/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:50

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 08:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/05/2025 06:25

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 12:22

Indeferido o pedido de TAYRONE ASSIS CAVALCANTI - CPF: *98.***.*60-78 (AUTOR)
26/02/2025 06:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:52

Recebida a emenda à inicial
17/02/2025 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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