04/06/2025 17:19

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2025 17:16

Juntada de Decisão
24/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE CASIMIRO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de agravo (interno)
29/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:24

Recurso Especial não admitido
11/03/2023 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:59

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:46

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 05:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2023 23:59.
27/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:27

Juntada de Petição de recurso especial
26/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 14:36

Juntada de Certidão de julgamento
30/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE JORGE CASIMIRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE CASIMIRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2022 07:22

Conclusos para despacho
20/11/2022 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:00

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e provido em parte
24/10/2022 14:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
24/10/2022 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 09:07

Juntada de Certidão de julgamento
05/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:23

Conclusos para despacho
03/10/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:08

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:07

Juntada de Petição de cota
06/06/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:06

Recebidos os autos
19/05/2022 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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