13/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto (Id num. 35819900)
06/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
10/06/2025 00:20

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:13

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:39

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 00:44

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/09/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:08

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:11

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
05/05/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 19:33

Conclusos para despacho
23/03/2024 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:46

Recebidos os autos
14/12/2023 15:46

Juntada de sentença
01/04/2023 17:09

Baixa Definitiva
01/04/2023 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2023 17:08

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 00:02

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:02

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO em 10/02/2023 23:59.
07/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:02

Anulada a(o) sentença/acórdão
20/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:14

Juntada de Petição de parecer
06/06/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 17:26

Juntada de Petição de petiçãoimples.pdf
31/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 08:22

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:24

Juntada de Petição de parecer
23/11/2021 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 06:40

Conclusos para despacho
22/10/2021 06:40

Juntada de Certidão
22/10/2021 06:40

Juntada de Certidão
22/10/2021 04:50

Recebidos os autos
22/10/2021 04:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2021 04:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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