27/07/2025 07:46

Baixa Definitiva
27/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/07/2025 07:45

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 00:25

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:19

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:33

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801672-57.2024.8.15.0751 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 APELADO: JORGE DANTAS DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35608885.

João Pessoa, 6 de julho de 2025.

MARCELA RIBEIRO
06/07/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 23:42

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
27/04/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 20:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:16

Recebidos os autos
13/03/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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