26/08/2025 08:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
13/07/2025 22:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/07/2025 22:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/07/2025 20:02

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 02:52

Publicado Termo de Audiência em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0821461-61.2024.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: FRANCISCO VITORINO DE MEDEIROS NETO (M) Aos 12 de junho de 2025, às 09:00 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo acima identificado, sob a presidência da Excelentíssima Juíza, Dr(a).

Adriana Maranhão Silva, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) Ernani Neves Rezende e o(a) Ilustre Advogado, Dr.

Emanuel Suelintom da Silva Batista, OAB/PB 26772.

Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.

Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.

A magistrada participou presencialmente na sede do Juízo.

Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), conforme a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.

As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res./TJPB no. 31, art. 2º, IX).

PRESENÇAS: Liziane Nóbrega Santos; Elifábio Sarmento dos Santos; Eudiece de Araújo; Francisco Vitorino de Medeiros Neto.

AUSÊNCIAS: Maria de Lourdes Avelino.

Em seguida, pela MM.

Juíza foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foram ouvidos todos os presentes e interrogado o acusado, tendo a defesa dispensado a testemunha faltante, encerrando-se a instrução.

DILIGÊNCIAS: Não foram requeridas.

ENCERRAMENTO: Abra-se vista dos autos ao MP e, posteriormente à defesa para alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.

Após, atualizem-se antecedentes criminais e venham-me conclusos para julgamento. “Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes.” Adriana Maranhão Silva Juíz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente — art. 2º, lei 11.419/2006]
05/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:27

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:22

Juntada de Intimação eletrônica
17/06/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
13/06/2025 11:09

Juntada de informação
05/06/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 19:20

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 07:42

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2025 12:08

Juntada de Petição de informação
12/05/2025 11:21

Mandado devolvido para redistribuição
12/05/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:29

Juntada de informação
14/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
13/03/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:56

Juntada de diligência
28/01/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:06

Juntada de Mandado
20/01/2025 18:48

Determinada a citação de FRANCISCO VITORINO DE MEDEIROS NETO (M) (REU)
16/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO DE MEDEIROS NETO (M) em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
25/10/2024 07:10

Determinada a citação de FRANCISCO VITORINO DE MEDEIROS NETO (M) (REU)
24/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:13

Juntada de Petição de defesa prévia
03/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:43

Juntada de comunicações
03/10/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO DE MEDEIROS NETO (M) em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 21:21

Juntada de Petição de cota
02/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2024 11:20

Recebida a denúncia contra FRANCISCO VITORINO DE MEDEIROS NETO (M) (INDICIADO)
01/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:06

Juntada de Petição de denúncia
10/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/07/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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