30/08/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 29/08/2025 23:59.
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800257-44.2024.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO GALDINO RAMOS RÉU: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA SENTENÇA EMENTA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S) PROMOVENTE(S) – CITAÇÃO – ANUÊNCIA DO PROMOVIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando a parte autora, via patrono(a), requer a sua desistência – inteligência do inciso VIII, do art. 485, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: GERALDO GALDINO RAMOS, por intermédio de advogado constituído, em face de REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA, todos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial.

O(A) promovente expressou o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência (ID nº. 112947438).

Não tendo a parte promovida apresentado oposição (ID n°. 115403758) .

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato.

DECIDO.

Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito.

Portanto, considerando a vontade da parte autora, outra opção não resta a não ser atendê-la.

EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente.

Considerando que a parte autora foi beneficiada a justiça gratuita, não há que se falar em custas.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor do advogado do promovido, os quais arbitro no valor de 800,00 (oitocentos reais), mas a exigibilidade desta verba fica suspensa por até cinco anos, ou enquanto persistir a condição de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), 2 de julho de 2025.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
05/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:10

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:45

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA ANDRADE CAMPOS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 08:09

Conclusos para julgamento
30/03/2025 16:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:15

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA ANDRADE CAMPOS em 20/03/2025 23:59.
23/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 11:39

Decorrido prazo de CAMILA LUCAS JORGE em 29/01/2025 23:59.
27/11/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.***.***/0001-42 (REU)
01/10/2024 21:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO GALDINO RAMOS - CPF: *33.***.*66-15 (AUTOR).
06/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/08/2024 05:13

Juntada de provimento correcional
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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