25/08/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
02/08/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 20:32

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GAIO em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:29

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0816542-14.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
06/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
06/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 05:40

Expedido alvará de levantamento
05/07/2025 05:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 20:10

Conclusos para julgamento
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.
21/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:03

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:53

Juntada de RPV
07/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
14/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 05/11/2024 23:59.
03/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:53

Juntada de Certidão de intimação
03/10/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
16/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 08:41

Transitado em Julgado em 14/08/2024
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento
29/05/2024 08:18

Juntada de Certidão de intimação
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 15/05/2024 23:59.
13/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:50

Juntada de Certidão de intimação
05/04/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição de cota
03/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:47

Conclusos para julgamento
28/02/2024 08:46

Juntada de Certidão de intimação
12/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0835093-76.2021.8.15.2001
09/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:13

Juntada de Petição de resposta
27/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:05

Juntada de Certidão de intimação
26/10/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 06:47

Conclusos para despacho
25/10/2023 06:47

Juntada de Certidão de intimação
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 06/10/2023 23:59.
08/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 12:48

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:02

Juntada de Certidão de intimação
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:31

Juntada de Certidão de intimação
26/06/2023 12:08

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:20

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 05:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GAIO em 14/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:29

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:17

Juntada de Alvará
14/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:37

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:28

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GAIO em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:49

Expedição de Mandado.
06/07/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:38

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:19

Juntada de Petição de cota
14/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 04:38

Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 01:27

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GAIO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:54

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:39

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 01/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:49

Decorrido prazo de ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:20

Nomeado perito
19/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:01

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR GAIO em 29/04/2022 23:59:59.
01/05/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 05:50

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:43

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:37

Juntada de Petição de réplica
23/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 07:52

Conclusos para despacho
11/04/2022 06:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 16:55

Determinada diligência
08/04/2022 16:55

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2022 16:55

Declarada incompetência
07/04/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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