08/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE CABEDELO (EXECUTADO), SILVIA REGINA TAVARES ELOY - CPF: *54.***.*69-24 (EXEQUENTE), SILVIO FIRMINO DA SILVA FILHO - CPF: *37.***.*57-00 (EXEQUENTE), SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
03/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:48

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803353-88.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não esta atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do ultimo mes, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros , sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
07/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE CABEDELO (EXECUTADO), SILVIA REGINA TAVARES ELOY - CPF: *54.***.*69-24 (EXEQUENTE), SILVIO FIRMINO DA SILVA FILHO - CPF: *37.***.*57-00 (EXEQUENTE), SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
09/06/2025 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:02

Determinada a redistribuição dos autos
28/05/2025 21:02

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
27/05/2025 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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