22/08/2025 14:35

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 07:37

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:03

Juntada de informação
20/08/2025 18:01

Juntada de informação
19/08/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
12/08/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 08:32

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 02:35

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 APOrd n. 0802236-23.2024.8.15.0141 AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA REU: LAIRE LAURENTINO DA COSTA Advogado do(a) REU: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA - PRIORIDADE LEGAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 19.08.2025, às 10:00, a qual se realizará presencialmente no Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000, nos termos da resolução n. 481/2022 do CNJ. É autorizada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom, por meio do link https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm, devendo ser observadas as diretrizes da Resolução n. 465/22 do CNJ, exclusivamente: (a) dos réus presos, nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 c/c art. 185, §2º, do CPP; (b) Ministério Público, Defensoria Pública e advogados/as; (c) agentes de segurança pública e funcionários públicos; e (d) partes e testemunhas que tenham endereço residencial fora da Comarca de Catolé do Rocha (Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Jericó, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz,São José do Brejo do Cruz).

As partes e testemunhas que moram nas cidades de Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Jericó, Brejo dos Santos, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz deverão, obrigatoriamente, comparecer no Fórum local ou nos Postos de Atendimento Avançado para participar do ato processual, sob pena de ser reconhecida a falta injustificada, o que ensejará condução coercitiva.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas diretamente com esta unidade jurisdicional, por meio do telefone: (83) 99145-4187.

Por se tratar de processo incluído na meta 8 do CNJ, as partes ficam advertidas que as alegações finais deverão ser apresentadas na forma oral, ressalvada a exceção prevista no art. 403, §3º, do CPP, a qual deverá ser devidamente comprovada, de modo a viabilizar o julgamento até 31.12.2025.

DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) INTIME-SE pessoalmente o(s) acusado(s), o(s) qual(is) caso esteja preso, deverá ser requisitado para comparecer à audiência de instrução, devendo o poder público providenciar sua apresentação por videoconferência, nos termos do art. 399, §1º, do CPP - link único de acesso https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm . 3) INTIME-SE o/a advogado/a constituído/a ou, se for o caso, a Defensoria Pública; 4) INTIME-SE o Ministério Público; 5) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa; 5.1) “Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.”, bem como “Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.”, nos termos do art. 221, §§2º e 3º, do CPP. 5.2) ADVIRTA-SE que, caso não haja o comparecimento à audiência de instrução e julgamento, esta magistrada “poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública” (condução coercitiva), observado o art. 218 do CPP; 5.3) A requisição de militares e/ou servidores públicos, bem como as cartas precatórias destinadas à comunicação processual das partes e/ou testemunhas que residirem fora da Comarca de Catolé do Rocha deverão conter expressamente a autorização para participar do ato processual por videoconferência, por meio do link https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm ; Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo incluído na meta 8 do CNJ.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: Delegacia de Comarca de Catolé do Rocha Endereço: 000, 000, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: LAIRE LAURENTINO DA COSTA Endereço: Rua Diomedes Lobo, SN, Loteamento São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA OAB: PB16925 Endereço: , CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000
05/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
05/07/2025 13:50

Juntada de informação
05/07/2025 13:42

Expedição de Carta.
05/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
09/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:42

Outras Decisões
30/09/2024 18:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:35

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:21

Recebida a denúncia contra LAIRE LAURENTINO DA COSTA - CPF: *80.***.*36-49 (INDICIADO)
07/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 03:24

Juntada de Petição de denúncia
22/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 10:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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