28/07/2025 21:50

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 01:48

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0807733-32.2022.8.15.2002 [Crimes contra a Ordem Tributária].

APELANTE: SILVANA MEDEIROS DE MELO.

APELADO: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTÁRIA.

DECISÃO Cumpra-se integralmente o acórdão ID 115718348 que deu provimento ao apelo e reformou a sentença de primeiro grau considerando o trânsito em julgado no ID 115718404, cumprindo com todas as determinações legais, inclusive a remessa de boletim individual, caso existente nos autos. 1.

Certifique-se quanto à existência ou não de bens apreendidos ou valores ainda sem destinação. 2.

Cumpra todas as determinações constantes no acordão, certificando-se nos autos. 3.

Ciência ao Ministério Público e a douta Defesa. 4.

Caso inexistam pendências a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (artigo 396 e seguintes do Código de Normas Judiciais da CGJ do TJPB) e movimentação correta, cientificando o Ministério Público.

Ciência ao MP e a douta defesa.

CUMPRA-SE com providências e cautelas de praxe.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
07/07/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:46

Outras Decisões
05/07/2025 20:12

Conclusos para despacho
05/07/2025 13:02

Recebidos os autos
05/07/2025 13:02

Juntada de expediente
13/05/2025 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:35

Recebidos os autos
03/07/2024 10:35

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 08:19

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
31/05/2024 20:38

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 11:11

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2024 11:29

Conclusos para julgamento
11/05/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2024 07:08

Conclusos para julgamento
24/04/2024 20:38

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:24

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
20/03/2024 06:54

Juntada de Carta precatória
15/03/2024 13:04

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 02:07

Decorrido prazo de JANAINA LIMA LUGO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 20:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2024 16:04

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:49

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 10:43

Juntada de Carta precatória
18/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
18/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
28/11/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/11/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
27/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:59

Juntada de Carta precatória
30/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JANAINA LIMA LUGO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de Lincoln Mendes Lima em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 11:50

Juntada de informação
20/09/2023 11:48

Juntada de informação
20/09/2023 11:40

Juntada de Carta precatória
20/09/2023 11:33

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:33

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:42

Decorrido prazo de CERES ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:42

Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE MELO em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:15

Juntada de Petição de cota
27/06/2023 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
26/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:04

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 03:21

Decorrido prazo de CERES ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:50

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:02

Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE MELO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:58

Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE MELO em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:51

Juntada de Petição de cota
21/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:20

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 23:44

Juntada de provimento correcional
22/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 20:48

Juntada de Petição de resposta
14/11/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:53

Juntada de Carta precatória
09/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:07

Indeferido o pedido de CERES ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*21-15 (REU)
18/10/2022 17:24

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:17

Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE MELO em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
17/09/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 19:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:32

Juntada de Carta precatória
02/09/2022 09:25

Expedição de Mandado.
02/09/2022 09:21

Juntada de denúncia
23/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:57

Recebida a denúncia contra CERES ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*21-15 (REU) e SILVANA MEDEIROS DE MELO - CPF: *28.***.*70-78 (REU)
19/08/2022 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:27

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:32

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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