02/09/2025 12:31

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800718-74.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para ciência da petição retro e para cumprimento da obrigação de pagar "Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas na contestaçao e, no merito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensao autoral, extinguindo o feito com resoluçao do merito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte promovida ao pagamento de indenizaçao por danos materiais a parte promovente, no valor de R$ 1.973,21 (mil novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), acrescido de correçao monetaria pelo INPC a partir do desembolso e de juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Codigo Civil, a partir da citaçao; e b) CONDENAR a parte promovida ao pagamento de uma compensaçao por danos morais a parte promovente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada promovente, acrescido de correçao monetaria pelo INPC a partir da presente sentença (Sumula nº 362/STJ) e de juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Codigo Civil, a partir da citaçao."
28/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:07

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 02:27

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800718-74.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
05/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:40

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/05/2025 07:42

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 02:54

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA INES FARIAS DE SOUZA BAPTISTTELLA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:25

Decorrido prazo de VANESSA CARICIO DA CUNHA LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:25

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:48

Juntada de Decisão
07/03/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 08:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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