05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0811081-76.2024.8.15.0001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: ALESSANDRO LEAL DE MELO-Advogados do(a) RECORRIDO: JAQUELINE BORGES COSTA - PB27208, LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA - PB27334-A RELATOR: Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO) ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos são tempestivos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa/PB, 4 de setembro de 2025.

ALBA MARSIGLIA FORMIGA QUEIROGA Técnica Judiciária
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:15

Voto do relator proferido
24/07/2025 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
24/07/2025 12:15

Sentença confirmada
21/07/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
08/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 48ª SESSÃO ORDINÁRIA (22ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 13h59 , até 21 de Julho de 2025.
04/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 22:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:54

Recebidos os autos
29/05/2025 14:25

Recebidos os autos
29/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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