07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0810410-16.2023.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, nos termos da petição id 115655592.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 4 de julho de 2025.

ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA 5ª VARA
11/02/2025 17:00

Baixa Definitiva
11/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:57

Não conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0053-90 (APELADO)
18/12/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JEUZENIR DOS SANTOS VENTURA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JEUZENIR DOS SANTOS VENTURA em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JEUZENIR DOS SANTOS VENTURA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JEUZENIR DOS SANTOS VENTURA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:39

Conhecido o recurso de JEUZENIR DOS SANTOS VENTURA - CPF: *25.***.*44-82 (APELANTE) e provido
09/10/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:27

Recebidos os autos
04/09/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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