04/09/2025 04:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 08:31

Juntada de Petição de informações prestadas
09/07/2025 01:23

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
07/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:08

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 20:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 06:40

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 06:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/04/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/04/2025 06:39

Juntada de Informações
28/04/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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