29/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/05/2025 13:45

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:58

Sentença confirmada
14/04/2025 20:58

Determinada diligência
14/04/2025 20:58

Voto do relator proferido
14/04/2025 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 12:34

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 15:30

Determinada diligência
04/12/2024 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 07:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:28

Recebidos os autos
03/12/2024 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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