TJPB - 0059573-98.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 06:15
Determinado o arquivamento
-
09/07/2025 21:53
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 21:52
Processo Desarquivado
-
09/07/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 01:06
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0059573-98.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: FRANCISCO FREDSON DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo o seu advogado recebido seus honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. É o relatório.
Decido.
As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
07/07/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 23:30
Determinado o arquivamento
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04/07/2025 23:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
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10/04/2025 23:16
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 10:56
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
24/03/2025 10:42
Juntada de Precatório
-
21/03/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 22:30
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:59
Determinado o arquivamento
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28/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 06:37
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
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06/01/2025 23:38
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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05/12/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
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04/12/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.
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26/10/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:42
Juntada de Precatório
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21/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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14/10/2024 14:11
Juntada de Alvará
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14/06/2024 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
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27/05/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:12
Juntada de RPV
-
15/08/2023 22:14
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 00:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
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17/03/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 13:57
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/11/2022 20:58
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
22/08/2022 19:19
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 20:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 19:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/04/2022 12:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/04/2022 05:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 05:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 05:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/03/2022 14:48
Recebidos os autos
-
18/03/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2021 21:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2021 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 22/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/01/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 21:58
Conclusos para despacho
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01/12/2020 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.
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01/12/2020 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO FREDSON DE SOUSA em 30/11/2020 23:59:59.
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22/11/2020 21:08
Juntada de Petição de apelação
-
13/11/2020 19:26
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 19:26
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 10:45
Processo migrado para o PJe
-
04/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2020
-
04/11/2020 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 10/2020
-
04/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
04/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 73/20
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04/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 13:15 TJEMM05
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 02/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016 DEV.C/PET.
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04/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 02/2016 DEV.C/PETIçãO
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02/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/02/2016 011967PB
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01/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 02/2016 P099697152001 17:25:41 ESTADO
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01/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2016 D109313152001 17:25:41 001
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03/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 12/2015 P099697152001 13:38:42 ESTADO
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18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 AUTOR
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18/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2015 ESTADO DA PARAIBA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 CITE-SE
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17/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014
-
15/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 09/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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