23/07/2025 20:43

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858715-19.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: VANESKA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 106993467).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 114950317).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, intime-se o ente municipal para promover o cumprimento da obrigação de fazer designada em pronunciamento de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu descumprimento injustificado caracterizar litigância de má-fé e crime de desobediência (art. 536, §3º do CPC).

Seguindo, tem-se que, intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 13.475,89 (treze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 106993467.

Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/06/2025 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
20/06/2025 20:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:43

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 13/03/2025 23:59.
31/01/2025 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:41

Transitado em Julgado em 25/11/2024
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de VANESKA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 19:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:57

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 07:36

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 04:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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