TJPB - 0813621-48.2023.8.15.2001

25/02/2025 12:34

Baixa Definitiva

25/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2025 12:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.

24/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 09:53

Voto do relator proferido

24/01/2025 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2024 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

18/10/2024 12:51

Conclusos para despacho

18/10/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024 16:54

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2024 23:59.

11/07/2024 08:26

Conclusos para despacho

09/07/2024 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024 14:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024 09:07

Voto do relator proferido

20/06/2024 23:22

Juntada de Certidão de julgamento

20/06/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024 07:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.

22/04/2024 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 06:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2024 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 13:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2024 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024 01:01

Juntada de Certidão de julgamento

16/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023 12:37

Conclusos para despacho

01/09/2023 12:37

Juntada de Certidão

01/09/2023 09:42

Recebidos os autos

01/09/2023 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023 09:42

Distribuído por sorteio