01/10/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:01

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:08

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:35

Juntada de provimento correcional
08/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0844412-05.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS entre as partes em epígrafe.

Alega o autor que o réu elaborou Empréstimo por Consignação nº 331812584-0, datado de 24/01/2020, no valor financiado de R$ 430,94, valor da parcela R$12,20, quantidade de parcelas: 72, tudo sem sua autorização.

Com efeito, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito.

A despeito de o processo já se encontrar em fase de saneamento, entendo imprescindível que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a juntada de cópia de extratos de sua conta bancária, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, a partir do mês anterior e do mês de início das cobranças, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito do valor objeto de empréstimo, vez que aponta ao réu prática de fraude.

Em existindo crédito do valor objeto de empréstimo, deverá, nesse mesmo prazo, providenciar o depósito judicial do valor que nega haver contratado, sob pena de, em não o fazendo, restar ausente a verossimilhança nas alegações autorais, a tornar inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
13/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:27

Outras Decisões
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
17/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
31/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0844412-05.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 27 de outubro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
27/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 20:57

Publicado Certidão de Intimação em 25/09/2023.
26/09/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - AUTOR PARA IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
21/09/2023 11:01

Juntada de Certidão de intimação
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:57

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 02/05/2023 23:59.
05/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:12

Outras Decisões
06/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 26/01/2023 23:59.
02/02/2023 18:05

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 23:58

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 05:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 09/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 14:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 21/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 18:53

Declarada incompetência
31/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:08

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 20:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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