TJPB - 0808311-61.2023.8.15.2001

15/02/2024 23:09

Baixa Definitiva

15/02/2024 23:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/02/2024 23:09

Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/12/2023 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 14:15

Juntada de Certidão de julgamento

08/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023 09:02

Conclusos para despacho

21/09/2023 09:02

Juntada de Certidão

19/09/2023 11:14

Recebidos os autos

19/09/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023 11:14

Distribuído por sorteio