24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDREA COSTA CAMPELO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:01

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0849749-67.2023.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: ANDREA COSTA CAMPELO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 103564764).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 109478858).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pela Exequente, no montante de R$ 10.594,97 (dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 103564765.

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 78794754), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que o deferimento do pleiteado não se dará nos moldes vindicados pelo causídico da Autora, isso porque a liberação de tal numerário somente ocorrerá quando do pagamento do montante principal à demandante.

Desse modo, indefiro o pedido consistente na expedição autônoma de RPV referente aos honorários contratuais.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal, atentando-se ao destaque dos honorários contratuais.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/07/2025 08:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 20:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:34

Decorrido prazo de ANDREA COSTA CAMPELO em 23/04/2025 23:59.
18/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 16:27

Transitado em Julgado em 26/06/2023
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:43

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 13:27

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDREA COSTA CAMPELO em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:58

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2023 00:59

Conclusos ao Juiz Leigo
09/11/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:46

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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