TJPB - 0839562-49.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 12:37
Juntada de Certidão
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04/09/2025 10:30
Determinado o arquivamento
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29/08/2025 08:17
Conclusos para despacho
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/08/2025 01:57
Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
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25/07/2025 15:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/07/2025 01:26
Publicado Sentença em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0839562-49.2024.8.15.0001 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Vistos.
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ajuizou EXECUÇÃO FISCAL em face de CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, em que houve o pagamento integral da dívida, inclusive dos honorários advocatícios de sucumbência. É o relatório.
Dispõe o art. 924, II do CPC: Extingue-se a execução quando: (...) II– a obrigação for satisfeita; In casu, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.
Satisfeita a obrigação por parte do(a) devedor(a), extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigação.
Custas pelo executado.
Honorários advocatícios quitados, ID 108638697.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Determine-se ao Município de Campina Grande que proceda à transferência do valor a ele depositado para a conta-corrente do Procon-CG (Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos CNPJ: 08.***.***/0001-21: Conta 11523-1; Agência 0063-9- Banco do Brasil).
Intime-se o executado para pagar as custas judiciais em quinze dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD.
Campina Grande, datada e registrada eletronicamente.
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito -
04/07/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:03
Juntada de cálculos
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04/07/2025 11:56
Juntada de cálculos
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26/06/2025 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2025 11:04
Conclusos para despacho
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23/05/2025 07:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.
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28/02/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 02:17
Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
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28/01/2025 01:22
Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:44
Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
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05/01/2025 05:08
Juntada de entregue (ecarta)
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17/12/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 10:22
Expedição de Carta.
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17/12/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:14
Determinada a citação de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0003-01 (EXECUTADO)
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13/12/2024 08:27
Conclusos para despacho
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05/12/2024 02:02
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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03/12/2024 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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