28/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025
02/08/2025 01:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:56

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812014-75.2024.8.15.0251 [Liberação de Veículo Apreendido, Licenciamento de Veículo, Liberação de Veículo Apreendido] AUTOR: ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

PATOS, 18 de fevereiro de 2025.

Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
07/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 23:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:01

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 11:07

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:05

Determinada diligência
26/11/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 19:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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