05/08/2025 03:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES LEITE FILHO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:45

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0866372-12.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO FERNANDES LEITE FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
07/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/03/2025 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2024 10:50

Outras Decisões
18/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 09:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/06/2024 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:17

Outras Decisões
05/04/2024 00:34

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:34

Juntada de Decisão
04/04/2024 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:21

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
01/12/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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