18/08/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:29

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812846-51.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: OLAVO BILAC CRUZ NETO AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte agravante, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36058344).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de julho de 2025 .
17/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 08:44

Provimento por decisão monocrática
16/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Gabinete 22 - Des.

Carlos Eduardo Leite Lisboa PROCESSO N. 0812846-51.2025.8.15.0000.

RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA AGRAVANTE: OLAVO BILAC CRUZ NETO Advogados do(a) AGRAVANTE: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA - PB19539-A, VANESSA CONCEICAO PASTORELLI - PB32946 AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Diante da formulação de pedido de gratuidade judiciária no recurso, com fundamento no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, tendo em vista que o requerimento não veio acompanhado de documentação suficiente para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, especialmente por não se tratarem, à primeira vista, de pessoas hipossuficientes, sob pena de indeferimento do pedido.

Ademais, em cumprimento à Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018, deverá ser apresentada a guia de simulação do preparo recursal, bem como os documentos que entender pertinentes.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Des.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Relator
07/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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