TJPB - 0800593-75.2023.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:48
Juntada de Petição de comunicações
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21/07/2025 22:41
Juntada de Petição de cota
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15/07/2025 04:11
Decorrido prazo de ELEONARDO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:15
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800593-75.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.
A defesa de Eleonardo da Silva formulou pedido de revogação da medida de monitoração eletrônica (IDs. 110078358 e 110475789), sob o fundamento de que a tornozeleira foi imposta por decisão judicial com prazo de 90 dias, já expirado desde 28/03/2025, e que não há justificativa para a manutenção da medida após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação penal nº 0801170-53.2023.8.15.0881.
Considerando que a monitoração eletrônica foi fixada como condição imposta em sentença penal já transitada em julgado (0801170-53.2023.8.15.0881), compete à Vara de Execuções Penais apreciar o pleito da defesa, razão pela qual não conheço do pedido.
No mais, conforme manifestação do Ministério Público (ID. 111985050), os fatos apurados neste Auto de Prisão em Flagrante já se encontram abrangidos pela Ação Penal nº 0800605-89.2023.8.15.0881, a qual se encontra em fase de alegações finais, não havendo objeto autônomo a justificar a continuidade da tramitação destes autos.
Dessa forma, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito.
Intime-se e oportunamente arquivem-se.
SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
04/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:38
Determinado o arquivamento
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16/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
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05/05/2025 18:37
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:04
Conclusos para decisão
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03/04/2025 23:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2025 01:44
Publicado Decisão em 02/04/2025.
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02/04/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 14:10
Determinado o arquivamento
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28/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
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28/03/2025 12:08
Juntada de Petição de comunicações
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22/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ELEONARDO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:12
Publicado Decisão em 14/03/2025.
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20/03/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:07
Outras Decisões
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06/03/2025 08:21
Conclusos para decisão
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23/02/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 18:40
Processo Desarquivado
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13/02/2025 15:43
Juntada de Petição de outros documentos
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03/05/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 14:27
Juntada de Certidão
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28/04/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 13:53
Juntada de Petição de diligência
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26/04/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 10:06
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 17:37
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2023 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2023 17:35
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2023 11:04
Conclusos para despacho
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25/04/2023 10:57
Recebidos os autos
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25/04/2023 10:45
Juntada de Petição de comunicações
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25/04/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 09:14
Juntada de Petição de cota
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25/04/2023 08:51
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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25/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 08:51
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 08:48
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 08:48
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 08:47
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 22:05
Concessão
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24/04/2023 22:05
Concedida a Liberdade provisória de ELEONARDO DA SILVA - CPF: *93.***.*61-76 (FLAGRANTEADO).
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24/04/2023 22:05
Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
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24/04/2023 17:51
Juntada de Petição de parecer
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24/04/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 16:19
Conclusos para decisão
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24/04/2023 16:15
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:46
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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24/04/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 5
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24/04/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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