14/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804292-59.2024.8.15.0131 Sentença GERALDO DA SILVA propôs a presente ação em face de MARIA LUCINEIDE RAMALHO.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID. 115487082). É o breve relatório no que essencial. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

A Lei 9.099/95 prevê como princípio norteador dos Juizados Especiais a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 1º).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim, a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Desbloqueio realizado no sistema do SISBAJUD, extrato anexo.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Incabível recurso (art. 41, Lei 9.099/95), declaro o trânsito em julgado desta.

Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos.

Cajazeiras, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito
07/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:21

Homologada a Transação
02/07/2025 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE RAMALHO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE RAMALHO em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 23:20

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 09:44

Mandado devolvido para redistribuição
12/02/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 20:17

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 06:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE RAMALHO em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/01/2025 09:25

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:03

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
21/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 10:41

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
16/08/2024 10:55

Determinada diligência
15/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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