29/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:07

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800005-13.2019.8.15.0201 [Gratificação Natalina/13º salário].

REQUERENTE: RUI CABRAL DE VASCONCELOS.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por REQUERENTE: RUI CABRAL DE VASCONCELOS em face do REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE.

Foram expedidos por este juízo requisitórios para pagamento dos valores da condenação, sendo que o município demandado comunicou o depósito judicial do montante executado. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, conforme documentos inclusos, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, 925, ambos do CPC , julgo extinta a presente execução, face o adimplemento do débito.

Assim sendo, expeçam-se alvarás na forma requerida no Id. 115421941.

Após, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
04/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:33

Juntada de Alvará
04/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:08

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:40

Juntada de RPV
09/04/2025 10:40

Juntada de RPV
31/03/2025 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 16:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/02/2025 06:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 07:49

Recebidos os autos
04/02/2025 07:49

Juntada de despacho
08/05/2021 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2021 09:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/12/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 08:19

Recebidos os autos
11/12/2020 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
29/06/2020 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2020 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:09

Juntada de Petição de apelação
19/03/2020 03:34

Decorrido prazo de RUI CABRAL DE VASCONCELOS em 18/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:34

Julgado procedente o pedido
01/11/2019 11:48

Conclusos para despacho
15/08/2019 01:13

Decorrido prazo de JULIANA DO O TEJO E TORRES em 13/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:41

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 09/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 10:50

Expedição de Mandado.
05/02/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2019 09:53

Conclusos para decisão
08/01/2019 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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