14/08/2025 17:56

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2025 03:59

Decorrido prazo de COLINAS ENGENHARIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:05

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:33

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817085-95.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Uma vez preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebo a inicial e sua emenda.

Ato contínuo, verifico presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 98 e seguintes do CPC; logo, defiro o benefício da justiça gratuita.

De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

CUMPRA-SE.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos Juíza de Direito
04/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTEFFANI SERAFIM DE ANDRADE - CPF: *07.***.*34-09 (AUTOR).
03/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:00

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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