TJPB - 0870166-80.2019.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MAGDA SCHULTZ LISBOA

CPF *99.***.*09-34

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

CPF *25.***.*68-49

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

CPF *23.***.*91-07

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

CPF *72.***.*16-32

MARYANNA SOUSA GOMES

CPF *99.***.*97-61

OTACIANO SARAIVA CHAGAS

CPF *49.***.*80-00

Advogados

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB: 19831/PB

CPF *99.***.*09-34

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 15311/PB

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB: 6003/PB

CPF *25.***.*68-49

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB: 22729/PB

CPF *23.***.*91-07

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB: 23130/PB

CPF *72.***.*16-32

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB: 26183/PB

CPF *99.***.*97-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 18:38

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2025 18:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 07/06/2025 18:06

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de OTACIANO SARAIVA CHAGAS em 09/04/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:56

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

  • 26/02/2025 20:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/02/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2025 10:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/01/2025 21:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/11/2024 13:13

    Conclusos ao relator originário

  • 25/09/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 10:10

    Juntada de despacho

  • 23/05/2024 07:19

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 07:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 23/05/2024 07:17

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de OTACIANO SARAIVA CHAGAS em 22/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:57

    Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO)

  • 18/03/2024 12:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2024 12:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 15/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2024 13:47

    Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

  • 23/02/2024 13:46

    Conclusos à Presidência do TJPB

  • 23/02/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de OTACIANO SARAIVA CHAGAS em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de OTACIANO SARAIVA CHAGAS em 06/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 06:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 23:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 11:49

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 04/12/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:30

    Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE)

  • 24/10/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 06:10

    Conclusos ao relator originário

  • 05/10/2023 11:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de OTACIANO SARAIVA CHAGAS em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de OTACIANO SARAIVA CHAGAS em 12/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/08/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 15:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

  • 19/12/2022 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de cota

  • 28/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:30

    Não conhecido o recurso de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - CPF: *23.***.*91-07 (APELADO)

  • 14/06/2022 12:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/06/2022 19:53

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/05/2022 14:40

    Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

  • 11/05/2022 14:40

    Conclusos à Presidência do TJPB

  • 11/05/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 08:11

    Juntada de Petição de cota

  • 03/03/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 00:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 00:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 23:54

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 23/11/2021 23:54

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 22/10/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:33

    Negado seguimento ao recurso

  • 12/07/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de cota

  • 02/07/2021 04:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2021 04:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 04:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 20:28

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/05/2021 20:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/04/2021 00:12

    Juntada de Petição de cota

  • 06/04/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 11:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/03/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/03/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 08:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 05:28

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 05:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 06:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 02:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2020 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:40

    Prejudicado o recurso

  • 28/10/2020 20:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/10/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 14:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 22:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 11:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2020 05:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 23:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/09/2020 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 21:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 21:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 21:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 20:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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