22/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0838499-86.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo, tal como os presentes Embargos à Execução Fiscal, que por se tratarem de ação acessória, deverão tramitar junto ao juízo competente para apreciar originalmente o feito executivo e equivocadamente foram devolvidos a este juízo pela DITEC.

Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução.

Redistribua-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz (a) de Direito.
20/08/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 09:35

Juntada de Informações
20/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:20

Declarada incompetência
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/08/2025 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material
12/08/2025 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2025 01:53

Decorrido prazo de VERUSCHKA PEREIRA FRANKLIN em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:53

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO EIRELI em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0838499-86.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DA DECISÃO DE ID Nº 115594979.
04/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:51

Juntada de Informações
27/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:33

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TRIGO COMERCIO EIRELI (06.***.***/0002-35) e outro.
29/11/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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