TJPB - 0119299-71.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 17:03
Juntada de Petição de réplica
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09/07/2025 00:18
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0119299-71.2012.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: ANGELITA CRISTINA DE ARAUJO LEITE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
07/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 12:58
Determinada diligência
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13/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
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24/09/2024 17:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ANGELITA CRISTINA DE ARAUJO LEITE em 23/09/2024 23:59.
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30/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 09:23
Determinado o arquivamento
-
30/08/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 22:39
Juntada de provimento correcional
-
13/05/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 00:35
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2023 23:59.
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29/08/2023 14:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/08/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 10:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/08/2023 12:28
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 12:13
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 20:18
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 20:18
Processo Desarquivado
-
19/10/2022 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/10/2022 20:23
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2022 20:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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01/10/2022 00:56
Decorrido prazo de ANGELITA CRISTINA DE ARAUJO LEITE em 29/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 12:27
Determinado o arquivamento
-
05/09/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 17:35
Conclusos para despacho
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24/08/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 20:48
Conclusos para despacho
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22/03/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 17:35
Conclusos para despacho
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08/02/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
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13/12/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 08:40
Outras Decisões
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10/12/2021 12:03
Conclusos para despacho
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20/09/2021 09:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/09/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 10:30
Conclusos para despacho
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02/09/2021 13:19
Juntada de Petição de petição
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26/08/2021 09:38
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 09:31
Outras Decisões
-
16/07/2021 09:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2021 08:19
Conclusos para despacho
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13/07/2021 10:05
Recebidos os autos
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13/07/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2020 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/07/2020 15:54
Juntada de Certidão
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08/06/2020 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/04/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 00:18
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 05:12
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 21/11/2019 23:59:59.
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24/10/2019 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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28/06/2019 03:48
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/06/2019 23:59:59.
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11/06/2019 11:54
Juntada de Petição de petição
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04/06/2019 18:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2019 18:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 18:46
Juntada de ato ordinatório
-
11/12/2018 15:47
Processo migrado para o PJe
-
29/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 149/1
-
29/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 18:25 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2017 DEVOLVIDO DO AD. DO AUTOR
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05/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 09/2017 AUTOR
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24/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/08/2017 020883PB
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19/12/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 12/2016 SENTENÇA REGISTRADA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2014 DUAS PETIçõES P/PARTES
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15/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014
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29/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2014 NOTA DE FORO N.309/14
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24/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2014 NF 309/1
-
21/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 à ESPECIFICAçãO
-
01/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 04/2014
-
31/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2014 NOTA DE FORO N. 058/13
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27/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 58/14
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20/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013 À IMPUGNAÇÃO/INTIME-SE
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11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 08/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 AGUARDA DECURSO DE PRAZO
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28/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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07/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122012
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05/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122012 NF 140: 12
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30/11/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19112012
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12/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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12/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12112012 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2012
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Informações Prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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