TJPB - 0801071-44.2021.8.15.0561

1ª instância - Vara Unica de Coremas

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Polo Ativo

Partes

LUCIA DE FATIMA SOUZA

CPF *50.***.*21-03

Advogados

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB: 26250/PB

CPF *00.***.*99-01

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:49

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 00:15

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0801071-44.2021.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

    Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Lucia de Fátima Souza e por Jonh Lenno da Silva Andrade (id. 57886089).

    Planilha dos cálculos no valor de R$ 8.166,28 (id.57886090 e 57886091).

    Coisa Julgada (id.56258479).

    Certidão de trânsito em julgado (id. 62244678).

    A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial no valor de R$ 5.475,77 (id. 58001350).

    Cálculos das custas judiciais (id. 63682248).

    Custas finais recolhidas (id. 65230206).

    A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará no valor de R$ 7.532,64 (id. 66955969).

    Determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial (id. 72674303).

    A Contadoria Judicial apresentou os cálculos, concluindo que o valor total devido é de R$ 8.387,90, atualizado até 03/05/2022 e que, do referido montante, foi depositado pelo executado o valor de R$ 5.475,77 (DJO, id. 58001350) e compensado o crédito oriundo de empréstimo no valor de R$ 2.844,76, o qual foi depositado pela autora/exequente (DJO, id. 50780002), restando, assim, um saldo remanescente de R$ 67,37 a ser pago pelo executado (id. 73520209).

    O executado alega que não há saldo remanescente a ser pago, uma vez que "a soma dos valores já depositados, sem as correções, perfaz o montante de R$ 7.975,29", sendo suficiente para satisfazer a obrigação que, inclusive, já foi dada como quitada pela parte exequente (id. 77345898).

    Sentença extinguindo a execução por quitação do débito e determinando a expedição de alvarás, dos valores depositados nos DJOs "id.58001350 e id. 58001350" (id. 84640307).

    Certificou-se o trânsito em julgado em 18/03/2024 (id. 88297488).

    Expediram-se os alvarás de levantamento (id. 89516332, id. 89517200 e id. 89517230).

    A parte exequente peticionou informando que houveram 2 depósitos do valor executado (R$ 7.975,29), um depositado pelo executado no valor de R$ 5.475,77 (DJO, id. 58001350), referente ao pagamento da condenação e outro depositado pela autora/exequente no valor de R$ 2.844,76 (DJO, id. 50780002), referente ao valor compensado do empréstimo, contudo, na Sentença que extinguiu a execução, determinou-se a expedição de alvará dos valores depositados apenas no DJO, id. 58001350, motivo pelo qual o Banco do Brasil não efetuou o pagamento por saldo insuficiente.

    Portanto, requereu a expedição de alvarás constando os dois depósitos de DJO, id. 58001350 e id. 50780002 (id. 93880184).

    Vieram-me os autos conclusos.

    Pois bem.

    A parte exequente alega que, na Sentença que extinguiu a execução, foi determinada apenas a expedição de alvará em relação ao depósito constante no DJO de id. 58001350, não sendo incluído o depósito do DJO de id. 50780002, motivo pelo qual o Banco do Brasil alegou saldo insuficiente.

    Desse modo, requereu a expedição de alvarás abrangendo ambos os depósitos (DJO, id. 58001350 e id. 50780002).

    Com razão a parte exequente.

    Verifica-se que foram efetuados dois pagamentos via DJO, um pela parte exequente, referente ao valor do empréstimo depositado em Juízo (DJO, id. 50780002) e outro realizado pelo executado, referente ao valor complementar da execução (DJO, id. 58001350).

    Contudo, na Sentença que extinguiu a execução, determinou-se a expedição de alvará apenas em relação ao DJO de id. 58001350, excluindo-se, assim, o depósito constante no DJO de id. 50780002.

    Veja: (ID. 84640307).

    DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor do advogado(a) John Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26712, no valor de R$ 4.746,72 (DJO, id. 50780002 e id. 58001350), o qual possui poderes especiais para receber e dar quitação (id. 50703609) e conforme pedido seu (id. 66955969). • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) John Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26712, no valor de R$ 753,46 (DJO, id. 50780002 e id. 58001350), referente aos honorários sucumbenciais; e, • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) John Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26712, no valor de R$ 2.034,35 (DJO, id. 50780002 e id. 58001350), referente aos honorários contratuais (id. 49283542), conforme pedido seu (id. 66955969).

    INTIMEM-SE as partes.

    Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

    COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

    ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

  • 07/07/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 02:29

    Determinado o arquivamento

  • 28/06/2025 02:29

    Outras Decisões

  • 05/05/2025 00:17

    Determinado o arquivamento

  • 05/05/2025 00:17

    Outras Decisões

  • 26/11/2024 06:45

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 18/07/2024 07:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 07:42

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 01:36

    Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 16/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:59

    Juntada de Alvará

  • 29/04/2024 09:59

    Juntada de Alvará

  • 29/04/2024 09:59

    Juntada de Alvará

  • 05/04/2024 09:23

    Transitado em Julgado em 18/03/2024

  • 15/03/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 01:47

    Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 22/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.

  • 22/05/2023 08:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/05/2023 10:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/05/2023 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 21:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.

  • 19/09/2022 21:17

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2022 12:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/08/2022 12:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2022 12:42

    Transitado em Julgado em 03/05/2022

  • 15/08/2022 03:42

    Juntada de provimento correcional

  • 05/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/04/2022 02:09

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2022 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 02:52

    Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/03/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/02/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 03:12

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/11/2021 14:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2021 14:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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