29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0800403-10.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR: JOSEFA BENEDITO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se de ação ajuizada por JOSEFA BENEDITO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial.

No Id. n. 108774901, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 108774901, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Custas dispensadas.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 20:28

Homologada a Transação
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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