20/08/2025 02:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de DELANIA DA SILVA GOMES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ROBERIO SILVA CAPISTRANO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Processo nº: 0801341-68.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação, Curatela] Magistrado(a): Dr(a).

SÍLVIO JOSÉ DA SILVA Promotor(a): Dr(a).AIRLES KATIA RAMEH Promovente JADIR CAVALCANTI DA SILVA COSTA registrado(a) civilmente como JADIR CAVALCANTI DA SILVA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: DELANIA DA SILVA GOMES - PB34017, ROBERIO SILVA CAPISTRANO - PB20812 Def.

Público(a): Promovido(a) JOANA CAVALCANTE DA SILVA Def.

Público(a): Dr(a).

Roberto Gomes Lopes Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: horas Nesta Terça-feira, 13 de Maio de 2025, às 08:15:41h, na Sala de Audiências do 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

Ocorrência: Iniciada a audiência foi ouvida a curatelando(a), por meio de recurso audiovisual cuja mídia passou a integrar os autos.

Em seguida, Dada a palavra ao Dr advogado da parte autora passou a requerer: MM Juiz trata-se da presente audiência e devidamente demonstrado a situação de saúde da requerida, pessoa bastante idosa com 106 anos e debilitada para atividades civis e devidamente comprovado a este juízo na qual, todos presentes em audiência percebe-se a fragilidade da requerida.

Diante disto requeiro o deferimento do pedido de liminar para concessão da curatela provisória até o prazo fixado para juntar o laudo médico.

Honrosamente pede o deferimento.

Dada a palavra ao Ministério público, foi dito: Compulsando os auto verifica-se que não foi juntado qualquer documento que comprove a incapacidade da curatelanda visto que não há nos autos laudo médico que ateste a sua incapacidade , por esta razão que seja designado prazo para realização perícia médica em caso de impossibilidade de comparecimento da curatelanda que seja solicitado a visita médica em domicílio .

Em seguida passou o MM Juiz proferir as seguinte deliberações .

Vistos , etc. 1) Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de decretação da curatela provisória posto que os autos não se encontra instruído por prova pericial da alegada incapacidade civil da curatelanda que, a teo do que dispôs do art 753, CPC constitui prova necessária para fundamentar uma decisão judicial de tamanha gravidade pelos impactos que acarreta a autonomia privada de um individuo o proferimento de uma decisão judicial e semelhante teor que, por obvio o decreta incapaz por si praticar qualquer ato da vida civil.

Em seguida, foi estabelecido contado telefônico com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, através do setor de agendamento de exame de sanidade, por meio do telefone/zap: ficou aprazado o dia 27.06.2025, às 09:00 horas, pela Dra.

LARISSA LAÍRA RODRIGUES LIMA, para a realização de exame de sanidade mental na pessoa do(a) interrogando(a).

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte deliberação: “Vistos, etc. 1) Fica a parte autora intimada a fazer-se presente ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, na data e horário acima mencionados, para realização do exame de sanidade mental na pessoa do(a) curatelando(a), servindo cópia do presente termo de ofício confirmatório da requisição da realização da perícia, a qual deverá responder, circunstanciadamente o seguinte questionário, diante da modificação introduzida no instituto da curatela pela superveniência do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência: a) A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CID específico; b) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação?; c) A doença ou deficiência detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado? Em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação; 2) A parte autora deverá comparecer à realização da perícia munida com exames, laudos médicos e quaisquer outros documentos que acaso tenha que possam servir para auxiliar no diagnóstico da alegada enfermidade que acomete o(a) curatelando(a); 3) Preservem-se os autos sobrestados em cartório aguardando-se o decurso do prazo legal para impugnação que é de 15 (quinze) dias (art. 752 CPC); 4) e uma vez transcorrido este, com ou sem impugnação, aguarde-se, em cartório, o resultado do exame pericial, pelo prazo de 30 (trinta) dias; 5) Com a chegada do exame pericial, nomeio defensor público com atuação nesta vara, curador da curatelanda (art. 72, I, segunda hipótese, CPC) o qual deverá ter vista dos autos para tomar conhecimento do presente feito e requerer o que achar de direito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 72, I, segunda parte, do CPC); 6) Após o que, abra-se, de logo, vista dos autos ao MP.” Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Flávio Henrique Pereira, Técnico Judiciário, desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pelo juiz de Direito desta Vara Sílvio José da Silva com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:57

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 07:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:10

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2025 07:40 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
13/05/2025 07:58

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 00:29

Publicado Expediente em 14/03/2025.
20/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:40

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:39

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 07:40 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
11/03/2025 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2025 20:47

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JADIR CAVALCANTI DA SILVA COSTA registrado(a) civilmente como JADIR CAVALCANTI DA SILVA COSTA - CPF: *35.***.*00-01 (REQUERENTE).
05/03/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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