30/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ÓRGÃO PLENÁRIO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 0802980-24.2022.8.15.0000 RELATOR: Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho PARTES PROCESSUAIS: MUNICíPIO DE JOAO PESSOA, representado por sua Procuradoria-Geral municipal ESTADO DA PARAIBA, representado por sua Procuradoria-Geral estadual SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINCODIV-PB, advogado FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS, OAB/PB 10.050-A.

INTIMAÇÃO Intimação do SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINCODIV-PB, por seu advogado FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS, OAB/PB 10.050-A, para ciência do acórdão de id. 34134027.

João Pessoa, 3 de julho de 2025.
03/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 12:15

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material
10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2025 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:41

Conclusos ao Desembargador desimpedido
19/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 14:56

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 09:46

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 09:46

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 19:53

Retirado pedido de pauta virtual
29/01/2024 19:53

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:08

Conclusos ao Desembargador desimpedido
09/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 12:26

Conhecido o recurso de Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (ARGUINTE) e provido
01/08/2023 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 15:32

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 20:53

Conclusos para despacho
26/10/2022 07:39

Juntada de Petição de cota
17/10/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
12/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 19:49

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2022 16:05

Juntada de Petição de parecer
03/09/2022 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 20:44

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2022 18:19

Determinada a redistribuição dos autos
13/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2022 18:18

Conclusos para despacho
24/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
24/04/2022 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2022 18:08

Classe retificada de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL (1178) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)
22/02/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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