04/08/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:27

Decorrido prazo de Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844174-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:18

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 08:39

Publicado Sentença em 09/06/2025.
10/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 08:39

Publicado Sentença em 09/06/2025.
10/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:20

Determinado o arquivamento
04/06/2025 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:17

Deferido o pedido de
06/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:58

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2024 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/11/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/07/2024 12:47

Recebidos os autos.
16/07/2024 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/07/2024 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2024 22:11

Determinada a citação de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU)
15/07/2024 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA VALERIA CORREIA GUEDES - CPF: *46.***.*18-04 (AUTOR).
05/07/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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