TJPB - 0801127-49.2022.8.15.0171
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:24
Publicado Expediente em 08/09/2025.
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10/09/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801127-49.2022.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO AS PARTES SOBRE A MINUTA DE PRECATÓRIO.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a) -
04/09/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 07:53
Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 28/07/2025 23:59.
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07/07/2025 11:52
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.
Impugnada a execução, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos.
As partes concordaram com os cálculos, portanto, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pela Contadoria no evento 113159536, devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, defiro, desde já, o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009), devendo os autos virem conclusos para tal finalidade.
Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.
Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se, com as cautelas legais.
Esperança, 25 de junho de 2025.
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito -
03/07/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 16:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/06/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 09:00
Conclusos para despacho
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19/06/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:46
Recebidos os autos
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23/05/2025 10:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Esperança.
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12/05/2025 11:56
Juntada de Certidão
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31/01/2025 07:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2025 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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28/01/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 11:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/12/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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06/12/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 08:37
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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06/11/2024 12:02
Conclusos para despacho
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30/10/2024 08:46
Conclusos para despacho
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21/10/2024 09:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Esperança.
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18/08/2024 05:10
Juntada de provimento correcional
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28/02/2024 10:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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16/11/2023 10:03
Juntada de Petição de réplica
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01/11/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 08:31
Conclusos para decisão
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25/10/2023 10:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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28/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 00:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 22:00
Conclusos para despacho
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14/08/2023 21:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2023 14:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/07/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 21/07/2023 23:59.
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07/07/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 14:15
Julgado procedente em parte do pedido
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05/06/2023 16:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
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31/03/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 14:25
Juntada de Termo de audiência
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22/11/2022 12:10
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 08:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 12:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 12:30 1ª Vara Mista de Esperança.
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18/08/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 08:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/08/2022 07:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/08/2022 00:51
Conclusos para despacho
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16/08/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 14:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/07/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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