26/09/2023 00:00

Intimação

CERTIFICO o envio de alvará para pagamento pelo Banco do Brasil e intimo a parte beneficiária para conhecimento.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0813233-87.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: MARCELO SILVA MARINHO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Marcelo Silva Marinho, já qualificado à exordial, ajuizou Ação de Cobrança do Seguro DPVAT em desfavor da Bradesco Companhia de Seguros S/A, também qualificadA, consoante os fatos e documentos acostados à inicial.

O feito teve marcha regular, sendo ao final julgado por sentença (Id nº 73764808).

Após ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou petição com depósito judicial do valor da condenação, conforme Id nº 75203457, tendo a parte autora manifestado anuência em relação ao valor depositado (Id nº 78014922). É o Relatório.

Decido.

No caso dos autos, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, uma vez que foi devidamente satisfeita a obrigação.

O art. 924 do CPC, aplicado subsidiariamente ao presente caso, dispõe sobre esta situação da seguinte forma: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o executado efetuou o pagamento do quantum debeatur, conforme se vê do Id nº XXX, tendo a parte autora anuído com o valor depositado.

Ante o exposto, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, o que com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento da importância de que trata a guia de depósito de Id nº 75203457; o primeiro, em favor da parte autora, no valor de R$ 1.897,96 (mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos); o segundo, no valor de R$ 1.613,41 (mil seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) em favor de seu advogado, Dr.

Abraão Costa Florêncio de Carvalho, OAB/PB 12.904 , com as devidas correções, observando-se os dados bancários informados no Id nº 78014922.

Efetuada a entrega dos alvarás, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 21 de setembro de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
18/09/2022 03:24

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 05:36

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MARINHO em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 06:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:31

Juntada de Informações prestadas
15/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:38

Juntada de Petição de informação
02/02/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
30/03/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/03/2019 18:04

Conclusos para despacho
22/03/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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