30/08/2025 21:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:25

Decorrido prazo de CULTURAL CURSOS E TREINAMENTO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CULTURAL CURSOS E TREINAMENTO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (Id num 35991509)
29/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de CULTURAL CURSOS E TREINAMENTO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de CULTURAL CURSOS E TREINAMENTO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 35775759
03/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:58

Negado seguimento ao recurso
02/07/2025 14:58

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CULTURAL CURSOS E TREINAMENTO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:59

Recebidos os autos
30/07/2024 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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