11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0823374-44.2025.8.15.0001 [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANA PAULA GOMES VIRGINIO DA SILVA, GLEYDSON CAMPOS CAVALCANTE REU: AZUL LINHA AEREAS S E N T E N Ç A Embargos de declaração – Sentença acoimada de erro material – Existência – Acolhimento.

Vistos.

Dispensável é o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

O recurso deve ser acolhido. É que, de fato, a minuta de sentença padece de erro material.

Nesse diapasão, onde se lê (quatro mil reais), leia-se cinco mil reais.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, a eles emprestando efeito retificador, acrescentar à parte dispositiva do julgado o seguinte: “Por todo o exposto, acolho a pretensão autoral, e nos termos do art. 487, I, CPC/2015, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, condenando a parte promovida ao pagamento de indenização pelos Danos Morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de cada autor. ” No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

P.R.I.

Campina Grande,(data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
10/09/2025 14:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:51

Decorrido prazo de GLEYDSON CAMPOS CAVALCANTE em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:51

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES VIRGINIO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 08:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 01:41

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:16

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/08/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 08:17

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:48

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0823374-44.2025.8.15.0001 AUTOR: ANA PAULA GOMES VIRGINIO DA SILVA, GLEYDSON CAMPOS CAVALCANTE REU: AZUL LINHA AEREAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0823374-44.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 31/07/2025 Hora: 08:00 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência Campina Grande-PB, 2 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/06/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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