02/09/2025 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Apresentar Contrarrazões) Processo n.: 0801224-20.2024.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 363 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.

DE ORDEM da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que o RECURSO INOMINADO ID 121275758 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte RECORRIDA, através do seu(sua) Advogado(a), para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo legal.

ARARUNA 22 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
22/08/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 00:43

Publicado Sentença em 06/08/2025.
02/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:44

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Processo n.: 0801224-20.2024.8.15.0061 Ficam as partes AUTOR: VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA, JOAO PINTO CABRAL NETO e REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A , devidamente intimadas do Despacho de ID n. 115430869.

ARARUNA 2 de julho de 2025 LEVI ROSAL COUTINHO Chefe de Cartório
02/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:42

Determinada Requisição de Informações
30/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 02:33

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:23

Determinada Requisição de Informações
02/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
31/05/2025 09:41

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 07:03

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:38

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:31

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/04/2025 23:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2025 07:59

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:39

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:53

Determinada diligência
10/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2025 10:05

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:23

Determinada Requisição de Informações
02/02/2025 22:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:32

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 10:07

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:31

Determinada a citação de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REU)
09/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:55

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 01:32

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:45

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:32

Juntada de Petição de carta
12/06/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 21:08

Determinada a citação de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REU)
16/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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