04/09/2025 04:33

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000716-87.2015.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou os cálculos (ID. 75603542), os quais foram objeto de impugnação pela exequente (ID. 75633759).

Diante da divergência apresentada, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo.

Cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID. 93500023).

As partes foram devidamente intimadas, oportunidade em que a executada concordou com os cálculos apresentados, ao passo que o exequente apresentou impugnação ao cálculo do contador judicial (ID. 93894693).

Decisão que acolheu a impugnação apresentada pelo exequente e determinou a elaboração de novos cálculos, observando-se as informações supracitadas, quais sejam, que a data final do benefício deve ser em 22/04/2016, assim como incluir no cálculo o 13º salário proporcional referente aos meses de janeiro a abril de 2016.

Autos devolvidos da Contadoria Judicial, sem os cálculos, a pedido nosso, considerando a possibilidade de nomeação de perito contábil para a resolução dos valores ou mesmo outra solução para a finalização da contenda.

Foi proferido despacho determinando que fosse certificado o(s) nome(s) do(s) perito(s) contábil (beis) cadastrado(s) em juízo (Site do TJ: Serviços - Consultar - Peritos).

Após, a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo (ID. 116130869).

O INSS juntou petição pugnando pela intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do interesse em custear a perícia ou se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, sendo certo que sairá mais econômico à parte e ao Erário (incluindo o Poder Judiciário) a composição amigável nestes autos.

Assim, intime-se o INSS para se manifestar sobre o novo cálculo apresentado pelo exequente no ID. 116130869, dizendo se concorda ou se mantém a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:37

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000716-87.2015.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Autos devolvidos da Contadoria Judicial, sem os cálculos, a pedido nosso, considerando a possibilidade de nomeação de perito contábil para a resolução dos valores ou mesmo outra solução para a finalização da contenda.

O Cartório deverá certificar o(s) nome(s) do(s) perito(s) contábil (beis) cadastrado(s) em juízo (Site do TJ: Serviços - Consultar - Peritos).

Outrossim, deverão as partes, em cinco dias, se manifestrarem quanto a alguma alegação modificativa no sentido da resolução do processo, a saber, pela parte devedora, se tem interesse na elevação/atualização dos valores devidos e, pela parte promovente, se concorda com os cálculos já existentes ou eventualmente atualizados pela parte promovida.

SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:03

Recebidos os autos
26/06/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
26/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 11:45

Outras Decisões
12/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
09/07/2024 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2023 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
04/07/2023 22:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
18/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
02/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2021 23:59:59.
16/05/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:07

Julgado improcedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2020 21:32

Conclusos para despacho
06/10/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 21:44

Conclusos para despacho
23/10/2019 21:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/10/2019 21:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 01:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE SOUZA DANTAS em 08/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2019 14:20

Juntada de ato ordinatório
20/06/2019 13:58

Processo migrado para o PJe
20/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
20/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 101/1
20/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 10:05 TJESO82
10/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
08/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018
08/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018 DEV INSS
11/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/05/2018 INSS
04/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P000684170881 13:11:30 LUCINEI
26/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
11/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P000684170881 10:58:14 LUCINEI
01/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2017
12/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P000917160881 12:24:32 LUCINEI
12/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P001462160881 12:24:32 LUCINEI
12/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/05/2017 010942PB
24/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017
12/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P001462160881 08:49:58 LUCINEI
11/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P000917160881 12:49:35 LUCINEI
03/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
02/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016 DEV ADV
03/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/05/2016 010942PB
09/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 03/2016 D002701150881 10:24:46 INSS IN
09/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016 DEVOLVIDO DO INSS
15/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 15/02/2016
14/01/2016 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 12: 01/2016
24/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 11/2015 D002389150881 09:07:40 INSS IN
24/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015
24/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015
06/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2015 DEV ADV
05/11/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/11/2015 010942PB
16/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015
16/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2015
16/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2015 INTIMACAO EM CARTORIO
16/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 10/2015 PROCURADORIA INSS
05/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 10/2015 INSS
27/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 27/08/2015 CARGA INSS
31/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015
21/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015
20/07/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 07/2015 TJESB02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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