03/09/2025 07:57

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0823173-52.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Telefonia] AUTOR: MARIA DA PENHA GARCIA MOURA REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide.

Campina Grande-PB, 25 de agosto de 2025 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:05

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 05:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GARCIA MOURA em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:22

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823173-52.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc...

Recebo a inicial.

Partes qualificadas.

Defiro a Justiça Gratuita.

Nos termos do art 6, VIII do CDC, c/c art 370 do CPC, inverto o ônus a prova para que a empresa promovida junte aos autos no prazo da contestação, toda documentação em sua posse, relativa ao(s) contrato(s) descrito(s) na inicial, bem como anuência do autor com o(s) mesmo(s), sob pena de não o fazendo justificadamente, serem reputadas verdadeiras as alegações do autor quanto a este ínterim.

Ante a litigiosidade da querela, e atento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de determinar neste momento, a audiência prévia de conciliação, a qual poderá se dar a qualquer momento, a requerimento das partes.

Cite-se nos termos requeridos.

Datado e assinado digitalmente Cumpra-se com a devida urgência.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
03/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2025 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA GARCIA MOURA - CPF: *70.***.*54-93 (AUTOR).
30/06/2025 09:21

Outras Decisões
27/06/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803742-35.2025.8.15.0000

Sintab Sind dos Trab Pub Mun do Agreste ...

Municipio de Puxinana

Advogado: Priscila Cristiane Andre Freire

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0811597-62.2025.8.15.0001

Banco C6 S.A.

Jeferson Anderson do Nascimento Almeida

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0803041-97.2024.8.15.0521

Raimundo Gomes de Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0801730-57.2022.8.15.0031

Severina Rodrigues Freitas da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0846548-33.2024.8.15.2001

Danielle Sotero Menezes Lins

Municipio de Joao Pessoa - Procuradoria

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2024 15:21

Exibir Processo