07/07/2025 11:26

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0800546-50.2025.8.15.0261 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Exoneração] AUTOR: ANTONIO VENTURA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ALAN VIRGOLINO DE OLIVEIRA - PB33370 REU: EMANUEL VENTURA INACIO, THEREZA EMANUELE VENTURA INACIO SENTENÇA Vistos, etc.; Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por ANTONIO VENTURA DE ARAÚJO em face dos seus filhos EMANUEL VENTURA INACIO e THEREZA EMANUELE VENTURA INACIO Designada audiência de conciliação, as partes acordaram nos seguintes termos: 1) DA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: As partes concordam com a exoneração da pensão alimentícia devida pelo autor aos filhos EMANUEL VENTURA INÁCIO e THEREZA EMANUELE VENTURA INÁCIO, cessando com a obrigação do pagamento.

Instado a se manifestar, o Ministério Publico informou desinteresse em atuar no feito.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Decido.

Quanto ao acordo celebrado entre as partes, não se verifica qualquer irregularidade a obstar os termos por eles fixados, de modo que deve ser homologado.

Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo encetado em relação à exoneração da prestação alimentícia fixada em favor dos promovidos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

A presente sentença servirá de ofício para cancelamento dos descontos junto ao órgão pagador.

CONDENO as partes nas custas processuais, encargos legais e honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa, divididas igualmente, suspendendo a exigibilidade dessa condenação em virtude da gratuidade judiciária que fica deferida neste ato a ambas as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Observe-se o segredo de justiça (art. 189, II, CPC/2015).

Publicação eletrônica.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado na data da publicação, certifique-se e arquive-se definitivamente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
03/07/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:27

Homologada a Transação
11/06/2025 08:01

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC
07/04/2025 18:53

Audiência de mediação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de DANIEL ALAN VIRGOLINO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO VENTURA DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 01:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2025 05:34

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 23:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2025 12:44

Recebidos os autos.
13/03/2025 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB
13/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:46

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2025 21:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:45

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 03/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.
07/03/2025 08:03

Recebidos os autos.
07/03/2025 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB
06/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:30

Expedição de Carta.
06/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO VENTURA DE ARAUJO (*96.***.*97-20).
27/02/2025 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2025 18:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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