20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 11:21

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810997-04.2024.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
03/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/04/2025 15:24

Conclusos ao Juiz Leigo
07/04/2025 15:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:08

Determinada diligência
13/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 23:04

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2025 23:35

Determinada diligência
13/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807751-28.2024.8.15.0371

Maria Fernandes Duarte

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0801259-97.2018.8.15.0381

Jose Roberto Felinto de Andrade

Municipio de Itabaiana

Advogado: Viviane Maria Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2018 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0804469-68.2025.8.15.0331

Aline de Almeida Macedo

Jose Hildebrando da Silva Macedo

Advogado: Ivandro Alves de Farias Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0801283-93.2023.8.15.0141

Maria do Socorro de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Priscila Pereira de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801283-93.2023.8.15.0141

Maria do Socorro de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2023 10:35

Exibir Processo