14/08/2025 00:55

Publicado Documento de Comprovação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:08

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:53

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/07/2025 11:16

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0814406-59.2024.8.15.0001 REQUERENTE: NILMA FERREIRA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 110998900, no valor de R$84.720,00, ante a renúncia.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
03/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 20:12

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:36

Juntada de Petição de informações prestadas
24/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:15

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 09:18

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
19/10/2024 07:31

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 08:59

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 08:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:14

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:05

Juntada de Informações
31/05/2024 18:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803005-89.2024.8.15.0251

Samuel de Souza Araujo

Clemilson Oliveira Fernandes

Advogado: Ricardo Augusto Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0803005-89.2024.8.15.0251

Clemilson Oliveira Fernandes

Israel de Sousa Araujo

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0801521-95.2022.8.15.2001

Condominio Vili Design Residence

Prefeitura de Joao Pessoa

Advogado: Vladimir Mina Valadares de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0801521-95.2022.8.15.2001

Prefeitura de Joao Pessoa

Condominio Vili Design Residence

Advogado: Vladimir Mina Valadares de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0816846-31.2024.8.15.0000

Estado da Paraiba

Francisco Vicente Ferreira

Advogado: Ubirata Fernandes de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2024 16:37

Exibir Processo