28/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
01/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:15

Transitado em Julgado em 29/07/2025
01/08/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 08:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:18

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0826411-30.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
03/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:20

Juntada de Petição de informação
27/04/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:12

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/10/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
23/04/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/02/2025 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2024 08:59

Juntada de Decisão
23/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:13

Juntada de Petição de informação
05/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 18:10

Juntada de Decisão
15/06/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:06

Conclusos para decisão
29/04/2024 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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