30/07/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:21

Juntada de documento de comprovação
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:10

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801521-05.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: SEVERINA DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por SEVERINA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 106545779, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:35

Juntada de cálculos
03/07/2025 12:30

Juntada de Informações
03/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
03/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:26

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 22:26

Homologada a Transação
13/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:36

Decorrido prazo de SEVERINA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:05

Decorrido prazo de MARIANA KELLE LOURENCO DOS SANTOS SILVA em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIANA KELLE LOURENCO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*82-49 (AUTOR).
01/05/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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